O FGTS é um direito do trabalhador, e a empresa deve depositá-lo todo mês. Quando ela deixa de depositar, o empregado pode cobrar os valores e, em muitos casos, encerrar o contrato por culpa da empresa, recebendo tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. Veja como conferir e o que fazer.
Quanto a empresa deve depositar
A empresa deve depositar, todo mês, 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS (art. 15 da Lei 8.036/1990). O valor incide sobre o salário e também sobre horas extras, adicionais, comissões, férias e 13º.
Como conferir os depósitos
- Baixe o aplicativo FGTS, da Caixa, e entre com a sua conta gov.br.
- Abra a conta da empresa atual e veja o extrato mês a mês.
- Compare com os contracheques: cada mês trabalhado deve ter um depósito correspondente.
- Salve o extrato em PDF ou tire prints. Ele é a principal prova do caso.
Falta de FGTS é motivo para rescisão indireta?
Sim. A rescisão indireta é o encerramento do contrato por falta grave do empregador, como deixar de cumprir as obrigações do contrato (art. 483, “d”, da CLT). O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento, em julgamento de recursos repetitivos, de que a ausência ou a irregularidade nos depósitos do FGTS é falta grave suficiente para a rescisão indireta.
O mesmo entendimento afastou a ideia de que o trabalhador perde esse direito por ter demorado a reclamar. Como a falta de depósito se repete mês a mês, o descumprimento continua enquanto não for corrigido.
Preciso sair da empresa antes?
Não necessariamente. Quando o motivo é o descumprimento das obrigações do contrato, como a falta de FGTS ou o atraso de salários, a lei permite que o empregado continue trabalhando até a decisão (art. 483, § 3º, da CLT). A estratégia, continuar ou se afastar, deve ser definida com o advogado antes de qualquer passo.
O que não se deve fazer é pedir demissão. No pedido de demissão, o trabalhador perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
O que você recebe na rescisão indireta
- Todos os depósitos de FGTS que ficaram em atraso.
- Multa de 40% sobre o FGTS e liberação do saque.
- Aviso prévio indenizado.
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional.
- Guias do seguro-desemprego, quando você preencher os requisitos.
Prazo
Enquanto o contrato está em andamento, podem ser cobrados os depósitos dos últimos 5 anos. Depois que o contrato termina, a ação deve ser proposta em até 2 anos.
Perguntas frequentes
A empresa disse que vai regularizar o FGTS depois. Devo esperar?
Promessas de regularização são comuns e nem sempre se cumprem. Guarde a mensagem com a promessa e procure orientação, para não perder direitos enquanto espera.
Posso cobrar o FGTS sem sair da empresa?
Sim. É possível propor ação apenas para cobrar os depósitos em atraso, mantendo o emprego. A escolha depende da sua situação e é avaliada caso a caso.
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