Como saber se é o seu caso
- Salários pagos com atraso de forma repetida
- FGTS sem depósito por vários meses
- Humilhações, xingamentos ou cobranças abusivas
- Exigência de tarefas perigosas ou acima das suas forças
- Redução de salário ou de tarefas para forçar o pedido de demissão
O que a lei garante
O empregado pode considerar o contrato encerrado quando o empregador descumpre suas obrigações ou o trata com rigor excessivo.
Art. 483 da CLT
Nos casos de descumprimento das obrigações, o empregado pode continuar trabalhando até a decisão.
Art. 483, § 3º, da CLT
A falta reiterada de depósitos do FGTS tem sido reconhecida como falta grave do empregador.
Jurisprudência do TST
Como atuamos
- 1Avaliamos se a falta da empresa é grave o bastante e reunimos as provas
- 2Definimos com você se é melhor continuar trabalhando ou se afastar durante o processo
- 3Propomos a ação pedindo a rescisão indireta e todas as verbas
- 4Acompanhamos o caso até a liberação do FGTS e das guias do seguro-desemprego
Documentos que ajudam
- Extrato do FGTS mostrando os meses sem depósito
- Comprovantes de salário pago com atraso
- Mensagens, áudios ou e-mails com ofensas ou ameaças
- Contracheques
Prazo
Enquanto o contrato está em vigor, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Mas a rescisão indireta deve ser pedida logo depois da falta grave: esperar demais pode ser entendido como aceitação da situação.
Perguntas frequentes
A empresa não deposita o FGTS. Posso pedir rescisão indireta?
A ausência reiterada de depósitos do FGTS tem sido considerada falta grave pelo Tribunal Superior do Trabalho, o que pode justificar a rescisão indireta.
Preciso continuar trabalhando durante o processo?
Depende do motivo. Em casos de atraso de salários e FGTS, a lei permite permanecer no emprego até a decisão. Em outros, o afastamento é recomendado. A estratégia é definida caso a caso.
Recebo seguro-desemprego na rescisão indireta?
Sim, se você preencher os requisitos do benefício. A rescisão indireta tem os mesmos efeitos de uma demissão sem justa causa.
E se o juiz não reconhecer a rescisão indireta?
O encerramento pode ser tratado como pedido de demissão. Por isso a análise prévia das provas é tão importante.
Ainda dá tempo de cobrar?
Informe a data em que você saiu da empresa. Calculamos até quando você pode entrar com a ação trabalhista.
Estimativa informativa, com base na regra geral de 2 anos após o fim do contrato. Não substitui a análise do caso.
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O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.